Processo 447684/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/07/2012 14:03
Autuado em 04/07/2012 14:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 7246/2014 da Segunda Câmara, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão   7246/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/11/2014 Acórdão   7246/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FAXINAL
Gestor ordenador das despesas ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:13/08/14)
Órgão repassador SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FAXINAL
Representante legal ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:13/08/14)

Juntadas
DataDescrição
09/07/2014 15:31 do Protocolo 630320/14
08/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 7109/14 - DP
07/05/2014 08:10 AR do ofício OCN - 7106/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7106/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7109/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 579/2015
28/11/2014 1017 Acórdão nº 7246/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 3913/2014
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 1404/2014
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11364/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2015 09:26 DP  
04/03/2015 14:33 DEX Informação nº 1629/2015 -
02/03/2015 11:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 95/2015 -
13/02/2015 11:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 579/2015 -
09/01/2015 11:57 DEX Instrução de Cobrança nº 20/2015 -
09/01/2015 11:57 DEX Informação nº 228/2015 -
09/01/2015 11:57 DEX Instrução nº 152/2015 -
20/11/2014 15:11 S2C Acórdão nº 7246/2014 -
20/11/2014 15:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 54/2015 -
20/10/2014 10:09 GCNB  
14/10/2014 11:00 SMPjTC Parecer nº 16131/2014 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa ao gestor.
07/10/2014 17:10 DAT Instrução nº 7513/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. SANADA PARCIALMENTE AS IRREGULARIDADES MEDIANTE A ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS FALTANTES. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
07/10/2014 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3913/2014 -
07/07/2014 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 2789/2014 -
07/07/2014 10:33 SMPjTC Parecer nº 15325/2014 - Ao relator. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
02/07/2014 14:20 DAT Instrução nº 5328/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
04/04/2014 12:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3314/2014 -
04/04/2014 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 7106/2014 -
04/04/2014 12:18 DP Ofício de Contraditório nº 7109/2014 -
02/04/2014 16:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1404/2014 -
05/07/2012 12:21 DAT Instrução nº 2508/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS, DO TERMO DE CONVÊNIO, DO PLANO DE APLICAÇÃO E DO PROCESSO LICITATÓRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
04/07/2012 14:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11364/2012 -

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